A Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR, na sigla original) determinou que criptografia de ponta a ponta é um direito humano fundamental.
Essa decisão surgiu após o Serviço Federal de Segurança (FSS), agência de inteligência russa, exigir, em 2017, que o Telegram compartilhasse mensagens criptografadas de seis usuários para conter “atividades relacionadas ao terrorismo” no país.
O Telegram recusou, argumentando ser “tecnicamente impossível fornecer às autoridades chaves de criptografia associadas a usuários específicos”, destacando que isso comprometeria a “privacidade da correspondência de todos os usuários”. Como resultado, a empresa foi multada e um tribunal ordenou o bloqueio do aplicativo na Rússia, embora a rede tenha continuado a operar normalmente no país. O caso foi levado à ECHR em 2019.
“CONFIA!” Em resposta às investigações do tribunal, o governo russo contestou as alegações, salientando que o pedido abrangia apenas seis usuários da plataforma e o fornecimento das chaves de criptografia não concedia acesso às informações necessárias para as comunicações eletrônicas de todos os usuários.
Outro argumento feito por autoridades russas foi de que o “dever de discrição” dos funcionários de inteligência russos impediria qualquer intrusão na privacidade dos usuários do Telegram — essencialmente, um “confia, pô!”.
NO FINAL. Na decisão, publicada em 15.fev, a ECHR concluiu que os direitos do usuário do Telegram foram violados, destacando que a “confidencialidade das comunicações é um elemento essencial do direito ao respeito pela vida privada e pela correspondência”.
Assim, ressalta a decisão, a exigência de decifrar as mensagens pelas autoridades policiais “não pode ser considerada necessária em uma sociedade democrática”. Você pode ler o documento (em inglês) aqui.
Via The Register (em inglês)
