O Google respondeu negativamente, em set.2023, a dois requerimentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques à Brasília durante o dia 8.jan.2023.
A comissão solicitou informações de dois alvos do inquérito: Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, e o Coronel Jean Lawand. Para isso, a Comissão repassou ao Google nome e CPF dos investigados.
CONTEXTO. Vasques é acusado de ter beneficiado o ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, ao passo que enquanto Lawand é suspeito de ter tido conversas anti-democráticas com o ex-ajudante de ordens do presidente, o coronel Mauro Cid.
DADOS, MUITOS DADOS. Os requerimentos nº1215 e nº1045 – de autoria dos senadores Eliziane Gama (PSD-MA), que também é relatora da comissão, e dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – solicitaram ao Google uma série de informações sobre os alvos, que incluem desde dados cadastrais até lista de contatos e histórico de localização.
Tudo que a CPMI pediu
● Dados cadastrais
● Registros de conexão (IPs)
● Informações de Android (IMEI)
● Conteúdo de Gmail
● Conteúdo de Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF)
● Conteúdo de Google Drive
● Lista de contatos
● Histórico de Localização
● Histórico de Pesquisa, incluindo do Google Maps
● Histórico de Navegação
● Conteúdo de Waze
● Logs de acesso com IP/Data/Hora/ e fuso horário de criação e
acesso em determinado período de tempo de contas de Gmail;
● Logs de acesso com IP/Data/Hora/ e fuso horário de criação e
acesso em determinado período de tempo em canal do YOUTUBE
especificado por meio da URL do vídeo ou do canal;
● Logs de acesso com IP/Data/Hora/ e fuso horário de acesso para a
veiculação de vídeo veiculado no YOUTUBE especificado por meio
da URL do vídeo ou do canal;
● Dados armazenados na “Sua linha de tempo” do Google Maps e
outras informações de localização;
● Histórico de exibição, histórico de pesquisas, curtidas e
comentários do Youtube;
● Informações sobre tipo e configurações de navegador, tipo e
configurações de dispositivo, sistema operacional, rede móvel, bem
como interação de apps, navegadores e dispositivos com os serviços
do Google;
● Informações sobre aplicativos adquiridos e instalados por meio da
PlayStore;
● Dados de chamadas e mensagens;
● Informações de voz e áudio;
● Pessoas com quem o alvo se comunicou e/ou compartilhou
conteúdo;
● “Históricos de alteração de conta” e os respectivos e-mails
anteriores para recuperação de conta;
● Mensagens do sistema Hangout
● Locais salvos e dados armazenados no Google Maps
● Informações de pagamentos, incluindo dados dos cartões de
crédito (operadoras)
● Redes Wi-fi acessadas
● Informações de aplicativos baixados e instalados via Google Play
NEGATIVAS. No ofício encaminhado aos senadores, a Google negou ambos os pedidos e disse que a empresa “não realiza buscas baseadas em nomes, números de telefones ou números CPF/RG porque tais informações não são requisitos obrigatórios para os cadastros de usuários em nossa base de dados”.
O Google ainda explicou que, caso a comissão tenha interesse em obter informações de dispositivos Android, seria importante encaminhar uma nova ordem judicial, "indicando o número de série (CSSN, bem como o
fabricante e o modelo do dispositivo em questão), o número IMEI ou MEID do dispositivo ou o endereço da Conta do Google registrado no dispositivo em questão".
