O relator do projeto de lei 2630/2020, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu que a Anatel assuma as atribuições de uma entidade de supervisão das plataformas digitais no âmbito do projeto de lei, segundo entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (4.mai.2023).
Silva explicou que seria necessária uma alteração nas atribuições da Anatel, com a criação de uma câmara temática, por exemplo.
IMPASSE. A entidade autônoma de supervisão é um dos maiores impasses nesse momento da tramitação do texto – tanto é que o relator retirou o dispositivo na versão mais recente do texto para evitar uma interdição do debate.
Para Silva, o melhor caminho seria o de uma "entidade autônoma de supervisão, com natureza jurídica vinculada à administração indireta", como autarquia com diretoria com mandato.
Na avaliação dele, um mecanismo de autorregulação, como ventilado por alguns, já existe e é insuficiente.
VÁCUO. Desde então, criou-se um vácuo sobre quem assumiria as atribuições dessa entidade. Prontamente, a Anatel se colocou à disposição para que assuma essa função.
Laís Martins
PROBLEMA. A escolha da Anatel é vista como temerária por especialistas, visto que é uma agência ligada ao Ministério das Comunicações. A Agência também já tem atribuições ligadas a telefonia e, portanto, relação com empresas de telecomunicação.
A Coalizão Direitos na Rede, que une diversas entidades da sociedade civil, publicou nota em que aponta que a Anatel não tem "a expertise necessária nos temas de regulação de plataformas, além de ter falhado recorrentemente no cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações". A ideia de ter a agência como órgão supervisor das plataformas deve ser "inequivocadamente rechaçada", escreveu a CDR.
O QUE MAIS? O relator falou sobre o pedido que fez na terça-feira (2.mai) para que o projeto fosse retirado da pauta de votação.
Na avaliação dele, não valeria "simplesmente votar e ganhar por um voto, como não valeria perder uma oportunidade dessa por uma voto".
