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Requerimentos mal formulados pela CPI da Pandemia têm se tornado um empecilho para que a comissão obtenha dados necessários para sua apuração, facilitando para que as empresas se recusem fornecer informações com base em solicitações genéricas e amplas. Esses pedidos fogem do escopo dos trabalhos da comissão, podem ser complexos de processar e analisar ou até quase impossíveis de cumprir.
É IMPORTANTE PORQUE…
- Mostra o enorme despreparo de nossos representantes para lidar com questões que envolvam redes sociais e internet de forma geral.
- Pedidos mal formulados tornam impossível a captura de informações vitais para a investigação de omissões e irregularidades durante a pandemias
- Dá motivos razoáveis para que as redes sociais não colaborem com as investigações, embora tenham responsabilidade na desinformação durante a pandemia
As grandes plataformas – notavelmente Google/YouTube, Facebook/WhatsApp e Twitter – entraram no radar dos senadores. No fim de junho, a CPI aprovou a convocação de representantes das big techs com o objetivo de esclarecer quais ações foram tomadas pelas plataformas para conter a disseminação de notícias falsas. Os depoimentos ainda não têm data.
Senadores também estão acionando essas empresas em busca de informações sobre pessoas de interesse da investigação. Mas com pedidos pouco razoáveis, de certa forma jogam a favor das plataformas, que têm sido frequentemente criticadas pela forma como lidaram com perfis que espalham desinformação sobre a pandemia.
O Núcleo entrou em contato com os senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz através de suas assessorias, mas não obteve resposta.
VEJA OS REQUERIMENTOS FEITOS PELA CPI DA PANDEMIA ÀS EMPRESAS DE TECNOLOGIA NESTA APLICAÇÃO DESENVOLVIDA PELO NÚCLEO
ME MOSTRA TUDO
No dia 22 de junho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um requerimento à CPI da Pandemia solicitando que o Twitter encaminhasse um conjunto de informações sobre “todas as contas excluídas a partir de 14 de junho”. No texto, Randolfe citou uma reportagem da CNN sobre uma exclusão em massa de alguns usuários inautênticos.
Randolfe, um dos principais senadores da oposição na CPI, solicitou:
- a relação de todas as contas excluídas, dos dados usados para o cadastro da conta e o motivo para exclusão;
- a preservação do conteúdo disponível em cada conta ou apagado em contêiner forense e disponibilização para coleta/download, dentro dos parâmetros do Marco Civil da Internet e;
- histórico de login efetuado, contendo horário e endereços IPs utilizados para os logins excluídos.
A atuação do Twitter naquela ocasião, como a própria rede social informou em resposta em 28 de junho, não tinha relação com a propagação de notícias falsas sobre a COVID-19, como o senador argumentou em seu requerimento. A exclusão das contas não se deu pelo conteúdo, mas sim pelo comportamento inautêntico das contas.
O PEDIDO DE RANDOLFE NÃO DEU RETORNO, OU AO MENOS NÃO O QUE O SENADOR ESPERAVA.
Por meio de ofício enviado pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, o Twitter Brasil avaliou que os pedidos “aparentam extrapolar o escopo da investigação desta CPI notadamente porque as medidas adotadas pelas Operadoras do Twitter em relação a todas as ‘contas de usuários excluídas a partir do dia 14 de junho de 2021’, não necessariamente guardam relação com a pandemia ou mesmo com a POLÍTICA DE INFORMAÇÕES ENGANOSAS SOBRE A COVID-19 e, por conseguinte, com o próprio escopo desta CPI”.
Mas mesmo que a ação do Twitter de remover as contas inautênticas tivesse relação com a CPI e à disseminação de desinformação sobre a COVID-19, as informações não poderiam ser compartilhadas em razão do sigilo da correspondência e das comunicações e da proteção de dados pessoais, segundo os advogados da rede social.
Além disso, um pedido megazórdico desses, mesmo se fosse atendido, exigiria um trabalho de formiguinha para encontrar algo relevante. Milhares de perfis foram excluídos nesse dia.
Esse é apenas um caso que ilustra bem os tropeços da comissão em solicitar informações às big tech.
Para Christian Perrone, coordenador da área de Direito e Tecnologia do ITS Rio, há três questões a serem consideradas sobre os pedidos da CPI.
(1) A primeira diz respeito à tecnicidade dos pedidos, algo que foi visto anteriormente na CPMI das Fake News e que agora se repete na CPI da Pandemia.
Pouco técnicos, os pedidos às vezes são direcionados à empresa errada, como foi o caso do pedido do senador Renan Calheiros que solicitou informações sobre o Telegram ao Facebook, ou falham em especificar os alvos dos requerimentos, por exemplo.
(2) Um segundo ponto é que, mesmo em um contexto de investigação como é o da CPI, os pedidos formulados pelos senadores estão sujeitos a uma série de garantias que estão presentes quando se entrega dados, garantias muitas vezes observadas pelas plataformas.
“VOCÊ TEM QUE TER ALGUM NÍVEL DE LIGAÇÃO COM A QUESTÃO, VOCÊ TEM QUE TER UM LIMIAR QUE VOCÊ TEM QUE PASSAR PRA QUE VOCÊ REALMENTE POSSA ENTREGAR ESSE DADO - CHRISTIAN PERRONE, DO ITS RIO
“Então é também uma parte do dever das plataformas realmente cuidar da proteção de dados das pessoas, cuidar da intimidade e não necessariamente entregar dados sem ter uma motivação razoável para você entregar e fazer essas quebras de sigilo”, explicou Perrone ao Núcleo.
(3) O terceiro ponto, e o mais alarmante na visão do pesquisador, diz respeito à extensão enorme de informações de alguns dos pedidos com relação a uma grande quantidade de pessoas. É o caso do pedido do senador Randolfe ao Twitter, por exemplo.
PESCARIA BRAVA
Um outro exemplo de recorrentes negativas vem do Google. Em pedante exercício de CTRL + C + V, a empresa retornou um documento de 26 páginas com mesmo texto para responder a diversos ofícios – muitos do senador Alessandro Vieira, mas alguns também de Humberto Costa e de Randolfe Rodrigues – dizendo que “não realiza a produção de dados a partir de nomes, números de telefones ou números CPF e de RG”, e que para atender qualquer solicitação precisaria do endereço de email associado à conta.
No entanto, um dos pedidos de Randolfe Rodrigues ao Google deu resultado, quando a companhia enviou para apreciação dos senadores detalhes sobre monetização informações de vídeos no YouTube contendo desinformação sobre covid-19. A rede de vídeos tem enfrentado dificuldades para evitar fake news sobre a pandemia, à medida que influenciadores negacionistas mascaram suas técnicas de comunicação.
Requerimentos são instrumentos efetivos para investigar suspeitas de ilicitudes, explicou Perrone, mas é preciso mostrar a ligação entre a suspeita e os fatos específicos que estão sendo requisitados.
Caso contrário, a tendência, mesmo que essa não seja a intenção, é cair no que se chama de fishing expeditions.
Tal prática, que já foi recusada por diversos tribunais nos Estados Unidos, contraria a lógica de proteção colocada tanto na Constituição Brasileira quanto no Marco Civil da Internet, explicou Perrone.
O anúncio de que a CPI convocará os representantes das empresas de tecnologia levou a movimentações dentro das big techs. Segundo o jornal O Globo, após o anúncio, representantes iniciaram contatos paralelos com senadores que integram a comissão. Esses contatos, segundo reportagem do jornal, visavam medir o clima da comissão, apresentar pedidos e instruir senadores sobre a formulação de requerimentos.
QUEBRAS DE SIGILO
No início de julho, a CPI enviou quatro ofícios (1810/2021, 1811/2021, 1812/2021, 1813/2021) ao Twitter determinando a quebra de sigilo de alguns usuários, identificados apenas por seus nomes de usuário.
Dentre os usuários cuja quebra de sigilo foi determinada, estão o Quebrando o Tabu, conglomerado de redes que começou como página no Facebook, e também contas anônimas como “Bolsonaro Zuero”. Mas há também contas pertencentes a pessoas físicas como Lígia Arnaud Tomaz, irmã de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República.
Para o Twitter, o pedido, embora encaminhado à empresa, se referia apenas superficialmente à rede, com uma breve menção às contas dos usuários, sem a existência de qualquer requerimento mais direcionado.
A rede ainda citou o Marco Civil da Internet, que prevê que o sigilo seja quebrado apenas quando for constatada a prática de alguma ilegalidade, o que não ficou claro no requerimento apresentado pelos senadores à empresa. O Marco Civil também determinou que os únicos dados que a empresa não tem obrigação de compartilhar dados cadastrais de usuários se não os coleta, como é o caso do Twitter.
Para Paulo Rená, professor universitário, pesquisador do Aqualtune LAB e integrante da Coalizão Direitos na Rede, além de um desconhecimento sobre a operação das redes sociais, o caráter dos pedidos evidencia uma discordância sobre a proteção do sigilo e do funcionamento.
“MAIS DO QUE DAR PROPRIAMENTE OS DADOS DAS PESSOAS QUE ESTÃO SENDO INVESTIGADAS, O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER PARA COLABORAR COM A CPI É EXPLICAR COMO ELAS FUNCIONAM. ACHO QUE ISSO NÃO É DE CONHECIMENTO GERAL E ISSO É MUITO IMPORTANTE” - PAULO RENÁ, PESQUISADOR DO AQUALTUNE LAB
MAIS DADOS CADASTRAIS
O Facebook, representando o WhatsApp, também foi acionado pela CPI para quebrar o sigilo de alguns membros do governo Bolsonaro, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a médica Mayra Pinheiro, ex-secretária do Ministério da Saúde. A CPI solicitou os seguintes dados:
- dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de email, informações de cliente, Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”;
- nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos)
O Facebook respondeu ao pedido solicitando que o requerimento fosse feito pelo Facebook Records, sistema do Facebook para agentes de segurança e autoridades judiciais. A empresa acrescentou que para serem submetidos, os pedidos precisam de mais informações identificadoras, como número de telefone ou endereço de email.
Ambos os especialistas ouvidos pelo Núcleo avaliam que o envolvimento das plataformas de redes com a CPI poderia ser mais produtivo caso se consolidasse um ambiente de cooperação, em lugar do simples cumprimento de determinações pouco plausíveis.
COMO FIZEMOS ISSO
Construímos uma aplicação que puxa todos os requerimentos feitos pela CPI da Pandemia e fizemos uma busca pelos nomes das redes sociais.
A partir da busca pelos nomes das redes, analisamos os pedidos dos senadores e as respostas das plataformas aos requerimentos. Consultamos especialistas para entender os pedidos e tentar pensar o que poderá ser feito para render respostas mais efetivas por parte das redes.
Também entramos em contato com as assessorias dos senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Omar Aziz, mas não obtivemos resposta. Também entrevistamos dois especialistas em direito e tecnologia.
