Os comunicados do Telegram e do Google contra o projeto de lei 2630, o chamado PL das Fake news, acabaram se tornando uma dor de cabeça maior do que a esperada para as plataformas: nesta sexta-feira (12.mai.2023), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a instauração de um inquérito para o caso.
PF ENTRA EM CENA. Com isso, a Polícia Federal está autorizada a obter dados de "postagens, publicações e mensagens" relacionadas ao caso, e a ouvir diretores e representantes do Google e do Telegram "que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020)".
Veja a íntegra da decisão
PGR. O pedido veio da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido provocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por meio de uma notícia-crime.
Laís Martins
CONTEXTO. A ação se dá após ambas as empresas terem usados espaços de suas plataformas para publicar conteúdo contrário ao projeto de lei 2630/2020, o que gerou acusações de abuso de poder e desinformação.
- Telegram. Na terça-feira (9.mai), o Telegram disparou uma mensagem a usuários brasileiros em que dizia que a democracia está sob ataque no Brasil, e que o PL 2630/20, prestes a ser votado, poderá “matar a internet moderna se aprovado com a redação atual”. A mensagem gerou uma série de reações (Senacon, MPF, Idec) e, na quarta-feira (10.mai), o STF determinou que a empresa apagasse a mensagem e enviasse um texto de retratação ou poderia ser multada e bloqueada em território nacional. O Telegram cumpriu.
- Google. Em 1.mai, o Google colocou um link em sua página principal para um editorial assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL 2630. A Senacon determinou que o Google sinalizasse a nota como publicidade.
Sérgio Spagnuolo
Via STF.
