A FTC, espécie de Anatel dos Estados Unidos, divulgou nota nesta quarta (3.mai.2023) propondo uma proibição à Meta de lucrar com dados pessoais de menores de 18 anos.
O QUE HOUVE? A FTC acusa a Meta de não cumprir um acordo estabelecido com a agência em 2020, acerca do Messenger Kids, aplicativo de mensagens destinado a crianças.
Segundo o comunicado da agência, a Meta:
Enganou os pais sobre a capacidade deles de controlar com quem seus filhos se comunicavam por meio do aplicativo Messenger Kids e deturpou o acesso a dados privados do usuário fornecidos a alguns desenvolvedores.
A agência alega que a Meta quebrou a promessa de que crianças usando o Messenger Kids só poderiam conversar com contatos aprovados pelos pais.
A FTC alega que crianças usando o Messenger Kids conseguiam falar com estranhos via grupos e videochamadas.
MUDANÇAS PROPOSTAS. A lista de mudanças propostas pela FTC é pesada:
- Proibição total de monetizar dados de menores de 18 anos;
- Interrupção no lançamento de novos produtos e serviços sem o aval de um assessor que confirme que o produto ou serviço está de acordo com as regras da FTC;
- Exigência de que novas aquisições de outras empresas pela Meta estejam de acordo com os termos da FTC;
- Limitação no uso da tecnologia de reconhecimento facial. A Meta teria que avisar e obter o consentimento dos usuários para qualquer uso futuro dessa tecnologia;
- Fortalecimento das exigências feitas no acordo de 2020, como análises de privacidade, monitoramento de terceiros e treinamentos de funcionários.
E AGORA? A FTC deu 30 dias para a Meta responder. Depois disso, a agência analisará a resposta e tomará uma decisão.
Via FTC (em inglês).
