Cadastre-se gratuitamente nas nossas newsletters

Os deputados federais Airton Faleiro (PT-PA) e André Figueiredo (PDT-CE) entraram com um requerimento na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 27.mar.2023, pedindo a abertura de um grupo para analisar e discutir o tema do trabalho por aplicativos e plataformas digitais.

O grupo seria uma subcomissão especial vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara, e, segundo o requerimento, não trataria apenas de entregadores e motoristas vinculados a aplicativos, mas analisaria condições gerais de trabalho por plataformas no país.

OBJETIVOS. Além de analisar e discutir a temática, o grupo, conforme o requerimento, também visaria:

  • Pensar políticas públicas sobre as condições de trabalho;
  • Alternativas legislativas possíveis para garantir a dignidade na prestação desses serviços;
  • Dimensionar o papel do empreendedorismo nessas relações;
  • O reconhecimento dos trabalhadores de plataformas no sistema de proteção social do trabalho.

MOTIVOS. Os deputados afirmam que as condições de trabalho no Brasil estão precárias e deterioradas em razão da pandemia de COVID-19. Isso, dizem eles, estaria criando uma situação de informalidade sem garantias e direitos para trabalhadores de plataformas digitais.

Texto Sofia Schurig
Edição Alexandre Orrico

selo do bedelbot

LegislaredesRegulação
Venha para o NúcleoHub, nossa comunidade no Discord.