Em 2024, a União Europeia vai propor às Nações Unidas que a sua lei de regulação de plataformas e redes sociais sirva de parâmetro global. A sugestão acontecerá durante o Pacto Global da ONU, uma iniciativa criada nos anos 2000 para encorajar empresas a adotarem políticas de responsabilidade social.
Segundo o site EURACTIV, pessoas no conselho da UE já redigiram um documento definindo áreas prioritárias do Digital Services Act (DSA) e Digital Markets Act (DMA), destacando como a lei poderia ser um exemplo a ser seguido ao nível mundial.
Você pode entender essas legislações lendo esta reportagem.
E AÍ? De acordo com o site, a Comissão Europeia estabeleceu suas metas digitais em relação a habilidades, e-governança, infraestrutura e transformação econômica no mundo digital. Um dos focos é motivar a construção de infraestrutura pública que democratize o acesso à informação digital.
PERAÊ… Como isso afeta o Brasil? Estabelecer um parâmetro global pode ajudar o governo federal a tirar do papel uma tão esperada proposta de regulação de redes sociais.
IA. Além das plataformas digitais, a UE também levará para discussão o Artificial Intelligence Act, um rascunho de projeto de lei tramitando no parlamento europeu que visa regulamentar o futuro das inteligências artificiais. O objetivo é promover confiança e transparência seguindo uma abordagem baseada em riscos.
