O Supremo Tribunal Federal (STF) multou na quarta-feira (25.jan.2023) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes do dia 11.jan.2023 em que o magistrado determinou o bloqueio do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG)
A DECISÃO. Na data, Moraes deu um prazo de duas horas para que a plataforma bloqueasse cinco canais, fornecesse seus dados cadastrais e preservasse o conteúdo. O descumprimento poderia levar a multa diária de R$100 mil. Como se passaram 12 dias, esse valor chegou a R$1,2 milhão.
O inquérito investiga o incentivo aos atos golpistas que aconteceram em Brasília, no início do mês.
Os canais citados por Moraes:
- t.me/patriotasb
- https://t.me/nikolasferreira
- https://t.me/monarktalks
- https://t.me/monarkk
- https://t.me/profepaulamaris
O Telegram bloqueou todos os canais, exceto o de Ferreira. Na decisão, Moraes defendeu que a empresa, por operar dentro do Brasil, deve respeitar e cumprir determinações do Judiciário brasileiro.
"A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO", escreveu Moraes.
Para o ministro, a atuação do Telegram – de intencionalmente descumprir a decisão – apontou para uma "colaboração indireta" do aplicativo para a "continuidade da atividade criminosa".
+ O STF informou que o Rumble cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Leia a decisão da multa na íntegra:
