As regras das plataformas de redes sociais ainda são insuficientes para garantir a integridade do processo eleitoral, de acordo com avaliação de diversas organizações acadêmicas e da sociedade civil, em relatório lançado nesta sexta-feira (16.set.2022).
RESUMO. A 15 dias do processo eleitoral, organizações avaliaram que houve mudanças nas políticas de moderação e remoção de conteúdo, mas ainda restam questões fundamentais que carecem de atenção das empresas antes das eleições.
ATUALIZADO. O documento, que apresenta uma série de demandas às plataformas, é uma atualização de um relatório que já havia sido lançado em julho e traz um balanço das ações das redes desde então.
O documento "O papel das plataformas digitais na proteção da integridade eleitoral em 2022" foi assinado por mais de 100 instituições.
PONTO A PONTO. Alguns pontos destacados pelas organizações:
- Com exceção do Twitter, plataformas não têm políticas para impedir "chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder que não apelem explicitamente à violência";
- As políticas de combate à desinformação contra a integridade do processo eleitoral estão em vigor, mas não dão conta de desinformação contra candidatos, "seja por ausência de políticas específicas (como no caso do Twitter e YouTube) seja por exceções dadas a políticos e candidatos (no caso do Facebook e Instagram)";
- A Meta não conta com políticas que determinem ações para conteúdos comprovadamente falsos sobre fraude eleitoral;
- Telegram ainda não têm compromisso para agir em cima de desinformação e ataques à democracia e não possui nem mesmo regra sobre o tema;
- Memorandos de Entendimento assinados com o TSE são limitados e insuficientes para conter desinformação no processo eleitoral, mas pontos dos acordos foram implementados pelas plataformas, exceto pelo Telegram.
DEMANDAS
O documento, que será entregue às plataformas nesta sexta-feira (16.set.2022), traz uma série de medidas a serem adotadas de maneira imediata:
META
- Classifique como desinformação publicações com alegações infudadas de fraude eleitoral;
- Adote política específica (ou detalhe política existente) para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência.
YOUTUBE
- Adote política específica (ou detalhe política existente) para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência;
- Amplie política para considerar desinformação e agir sobre conteúdo com alegações infundadas sobre o sistema de votação eletrônico do processo eleitoral de 2022;
- Reconfigure o sistema de recomendações para garantir neutralidade política nos conteúdos recomendados aos usuários.
- Mantenha disponíveis no Relatório de Anúncios as peças que tenham sido banidas;
- Adote o formato de biblioteca de anúncios para incluir não apenas links, mas também o conteúdo dos anúncios.
TIKTOK
- Adote política específica (ou detalhe política existente) para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência.
KWAI
- Estabeleça política de transparência de anúncios políticos.
TELEGRAM
• Estabeleça e aplique política para proibir desinformação sobre eleições.
• Aplique sua já existente política de não permitir o uso do aplicativo para circulação de informações enganosas e falsas, a partir das denúncias de usuários.
