A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda informou nesta segunda (5.set.22) que multou a Meta em € 405 milhões (~R$ 2,1 bilhões) por falhas no Instagram que expunham dados de adolescentes, o que configurou uma infração ao GDPR, a lei de proteção de dados pessoais da União Europeia.
O QUE HOUVE? A decisão será divulgada semana que vem, mas a agência Reuters antecipou alguns detalhes do caso.
A investigação, iniciada em 2020, focou na permissão que adolescentes entre 13 e 17 anos tinham para operar contas comerciais no Instagram, o que facilitava a exposição de dados como número de telefone e endereço de e-mail.
RESPOSTA DA META. Um porta-voz da Meta ouvido pelo site Politico alegou que a multa se baseia em uma “configuração antiga que foi atualizada há um ano”, e que outras melhorias foram feitas desde então.
De fato, hoje novas contas criadas por adolescentes no Instagram têm por padrão o nível de restrição/privacidade mais rígido possível. Entre outras limitações, apenas perfis que o adolescente segue podem se comunicar com ele no aplicativo.
A empresa disse ainda que está revisando a decisão e deverá contestar o valor da multa.
CONTEXTO. A multa partiu da Irlanda porque a sede europeia da Meta fica no país por questões fiscais.
É a segunda maior multa aplicada na União Europeia por infrações ao GDPR. A maior, no valor de € 746 milhões, foi aplicada em julho de 2021 contra a Amazon.
É a terceira vez que a União Europeia pune a Meta por infrações à legislação de proteção de dados. Antes disso, a empresa foi multada por falhas no WhatsApp, em setembro de 2021 (€ 221 milhões), e no Facebook, em março deste ano (€ 17 milhões).
