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O QUE TÁ PEGANDO: Parlamento e Conselho Europeu chegaram a um acordo das regras do Digital Markets Act (DMA), nova legislação criada para frear o domínio e as práticas anticompetitivas das grandes plataformas digitais.

O QUE VAI PEGAR? Entre as regras, estão a interoperabilidade de aplicativos de mensagens e direito ao consumidor de definir aplicativos e serviços padrões em sistemas operacionais. Essas obrigações serão impostas a empresas com valor de mercado acima de €75 bilhões ou que tenham receita de pelo menos €7,5 bilhões no bloco.

QUAL A MORDIDA? A punição pelo descumprimento é de multa de 10% da receita global — ou 20%, em caso de reincidência.

A previsão é que o DMA comece a valer no final do ano.

Via Politico (em inglês), O Globo.

Publicado em parceria com o Manual do Usuário

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