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Avança na União Europeia um projeto de lei que cria regras diversas para plataformas online, o chamado Digital Services Act (DSA) – não confundir com o Digital Markets Act, lei-irmão do DSA, que foca no aspecto competitivo do mercado de tecnologia.

Na quinta-feira (20.jan), o Parlamento Europeu por ampla maioria — 530 votos contra 78 contrários, e 80 abstenções.

A principal mudança que o DSA traz é o banimento da publicidade direcionada com base em dados sensíveis, como religião, inclinação política, orientação sexual e raça/etnia. No caso de menores de idade, o banimento da personalização é total.

Os mais afetados com a medida seriam Facebook/Meta e Google.

Entre outras coisas, a lei proíbe as plataformas digitais de usarem “dark patterns”, ou truques de design para forçar usuários a aceitarem opções desfavoráveis, e estabelece um mecanismo automatizado para rejeitar o rastreamento e coleta de dados pessoais na internet — em vez de aceitar ou rejeitar cookies em cada site visitado, teria que haver um botão só, no navegador ou sistema, que automatizasse o aceite ou a rejeição.

Agora o projeto de lei segue para o Conselho da UE, que conta com representantes dos 27 países do bloco.

As conversas entre Conselho e Parlamento começam em 31 de janeiro. E a previsão é que, correndo tudo bem, o DSA passe a valer em 2023.

Do outro lado do Atlântico, na terça (18.jan), congressistas democratas dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei que visa banir o que eles chamam de “publicidade de vigilância”, em linha com o que a proibição pleiteada pelos europeus, batizado Banning Surveillance Advertising Act.

“A publicidade de vigilância é uma prática predatória e invasiva. A coleta de dados pessoais não é só um abuso da privacidade, mas também leva ao espalhamento de desinformação, extremismo doméstico, divisão racial e violência”, disse o senador Cory Brooker.

Via Politico, The Verge (ambos em inglês).

Publicado em parceria com o Manual do Usuário

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