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O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão ligado à Presidência da República e chefiado pelo ministro Gen. Augusto Heleno, publicou em dez.2021 novas regras sobre o uso de redes sociais por órgãos do governo federal.

A instrução foi editada em 23.dez.2021 e publicada no Diário Oficial da União no dia 27. O jornal O Globo foi o primeiro a noticiar.

Veja abaixo alguns dos principais pontos:

  • Os perfis institucionais mantidos em mídias sociais deverão ser administrados e gerenciados por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos;
  • Quando isso não for possível, a equipe poderá ser mista, com a participação de terceirizados ou servidores sem vínculo, desde que sob coordenação e responsabilidade de militar, servidor efetivo ou empregado público;
  • Administradores de perfis deverão criar relatórios mensais sobre a utilização de mídias sociais de sua responsabilidade. Nesse relatório deverão constar:  1. o total de contas criadas e excluídas; 2. o total de seguidores registrados e 3. a quantidade de postagens realizadas e removidas;
  • Também precisarão ser redigidos relatórios sobre com a descrição de incidentes de segurança ocorridos em perfis institucionais em mídias sociais e as medidas de correção adotadas.

Segundo a jornalista Malu Gaspar, o que muda para a regra anterior, de 2012, é que agora há destaque para a participação de militares em trechos que antes eles não apareciam.

Acesse o documento na íntegra do site do JusBrasil.

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