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O Instituto Butantan, ligado à Secretaria de Saúde do governo do Estado de São Paulo, tem recorrentemente se recusado a responder um pedido, feito pelo Núcleo via Lei de Acesso à Informação (LAI), em busca detalhes de um contrato para gestão de redes sociais.
Segundo a equipe jurídica do instituto, o motivo é que o contrato foi feito junto à Fundação Butantan, uma entidade privada que tem "como objetivo auxiliar o Instituto Butantan" e que não recebe recursos do governo do Estado de São Paulo. Segundo o site da fundação, sua principal fonte de recursos é a venda de vacinas e soros para o Ministério da Saúde.
Sua característica privada, dessa forma, não tornaria a fundação sujeita à LAI, segundo o departamento jurídico da organização.
Se você acompanha o Núcleo, já deve ter visto a matéria que publicamos no fim de março sobre a estratégia de comunicação digital do Butantan. Nela, analisamos publicações nos perfis do instituto no Twitter e no Facebook, e mostramos que houve uma virada de chave na estratégia da entidade a partir de dezembro passado.
No fim de 2020, o Butantan fechou contrato com uma empresa - a Brazilian Brands Company - para fazer monitoramento e gestão das redes sociais.
Na área de despachos no site da Fundação Butantan, havia um extrato do contrato em questão, assinado em 6 de novembro de 2020, com vigência de quatro meses. O valor do contrato foi de R$598.280,00. Além do extrato, havia um aviso de coleta de preços com essa empresa.
Quando publicamos a matéria, a vigência do contrato havia terminado há 20 dias, mas a assessoria de imprensa do Butantan informou que pretendiam renová-lo. De fato, no dia 29 de março, foi publicado um termo aditivo assinado em 16 de março, estendendo o contrato por 60 dias.
Durante a apuração da reportagem, fizemos um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo com quatro perguntas sobre o contrato assinado em novembro:
O contrato é passível de renovação? Se sim, por quanto tempo e condicionado à apresentação de resultados?
Houve processo licitatório para contratação da empresa referida?
O governo do Estado de São Paulo já teve contratos firmados com esta empresa no passado?
Quantos funcionários a referida empresa possui?
O pedido não foi respondido dentro do prazo, como estabelece a Lei de Acesso à Informação. Recorremos à 1ª instância e obtivemos resposta, mas o pedido foi indeferido.
Em um longo documento, o Serviço de Informação ao Cidadão discorre sobre a Fundação Butantan -- órgão privado de apoio ao qual o instituto está ligado há mais de 30 anos. Segundo o texto, o pedido foi negado porque a Fundação Butantan é uma entidade privada, não sujeita aos termos da LAI.
A resposta também sugeria que as informações, que não seriam de domínio do Butantan, são de alcance público e estariam no site da Fundação Butantan.
Reportagem da Folha de S. Paulo publicada em fevereiro mostrou que procuradores do Ministério Público de Contas de São Paulo chegaram à conclusão que o caráter privado da Fundação Butantan, à qual o Instituto está ligado, "ajuda a driblar exigências legais de transparência, contratação e gestão impostas à administração pública".
Valendo-se do acordo de confidencialidade com a empresa chinesa Sinovac e do caráter privado da Fundação Butantan, o governo de São Paulo não detalha os gastos ligados à produção da vacina Coronavac, segundo a Folha.
Recorremos à 2ª instância, mas o prazo já venceu e não houve resposta.
Entramos em contato com a Ouvidoria-Geral do Estado de São Paulo e aguardamos resposta. O MP de Contas de São Paulo, por meio da assessoria, informou que não investigou o contrato em questão.
Enviamos também as mesmas perguntas feitas no pedido de LAI ao Instituto Butantan por meio da assessoria de comunicação, se a reposta foi enviada em 6.mai.2021.
Segue na íntegra:
A Fundação Butantan é uma entidade privada, criada em 1989 por Pesquisadores Científicos. Tem como objetivo auxiliar o Instituto Butantan. Não recebe qualquer recurso do Estado de São Paulo, não se encontrando, portanto, submetida à Lei de Acesso à Informação.
Inclusive, sobre as perguntas, especialmente aquela que questiona se "O governo do Estado de São Paulo já teve contratos firmados com esta empresa no passado?", como se vê pela própria pergunta, deve ser dirigida ao Governo do Estado, pois a Fundação não pertence à Administração Direta, ou Indireta e desconhece por completo o tema.
Atenciosamente,
Equipe jurídica do Instituto Butantan
É importante porque...
- Recursos públicos foram utilizados, o que deveria ser coberto pela Lei de Acesso à Informação.
- Pedido de LAI em 2ª instância expirou sem que houvesse resposta.
