O Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente que revisa decisões da empresa, publicou um documento nesta quinta (2.mai) com orientações para os processos eleitorais que acontecem em vários países em 2024.
O QUE HOUVE? Utilizando-se de exemplos , o documento lista “nove lições-chave” destinadas às plataformas sociais da Meta:
- Recursos suficientes para a aplicação das políticas de moderação antes, durante e depois das eleições.
- Padrões globais da plataforma básicos para eleições, a fim de evitar que regiões menos lucrativas sejam negligenciadas.
- Escalada mais rápida para revisores humanos e sanções mais pesadas para discurso político de incitação à violência.
- Melhores salvaguardas contra o uso de desinformação ou motivações vagas para suprimir discursos por parte dos governos.
- Supressão da liberdade de expressão apenas quando necessário e proporcional aos danos causados.
- Padrões claros para conteúdo gerado por IA, “deepfakes” e outros tipos de manipulação de conteúdo.
- Maior proteção a jornalistas, grupos da sociedade civil e opositores políticos.
- Transparência nas medidas tomadas para prevenir danos e publicizar erros cometidos.
- Campanhas coordenadas para disseminar desinformação ou incitar a violência devem ser combatidas com prioridade.
A íntegra do documento está no site do Comitê e neste PDF (em inglês):
BRASIL. O Brasil é citado algumas vezes no documento.
No tópico sobre violência e intimidação por líderes políticos, o Comitê de Supervisão relembra o 8 de janeiro e diz que “a Meta deveria ter agido mais rapidamente contra o incentivo ou a legitimação da violência”.
Na ocasião, o Comitê também criticou a abordagem da empresa em remover conteúdos individualmente, tachando-a de ineficaz quando “fazem parte de uma ação coordenada para interromper os processos democráticos”.
Em outro tópico, referente ao marketing de influência e publicidade política, o Comitê retoma o mesmo caso ao lembrar que:
Observamos anteriormente relatos de anúncios políticos usando declarações manifestamente falsas para atacar a legitimidade das eleições no Brasil nas plataformas da Meta.
LANÇAMENTO. A Folha de S.Paulo lembra que este é o primeiro documento do Comitê de Supervisão que tem como destinatário outras empresas além da Meta.
Três membros do Comitê, que é formado por 22 especialistas de diferentes países, deram uma entrevista coletiva em São Paulo para lançar o documento.
Catalina Botero-Marino, membro do Comitê e presidente da Cátedra Unesco de Liberdade de Expressão na Universidade de Los Andes, na Colômbia, disse que:
A ideia [do relatório] é influenciar a Meta, que os outros membros da indústria leiam e que órgãos da sociedade civil, incluindo reguladores, órgãos eleitorais e juízes, possam tê-lo como referência.
CONTEXTO. Formado em 2020 pela Meta e apresentado como uma espécie de “Suprema Corte” das plataformas da empresa, o Comitê de Supervisão analisa casos delicados de moderação e práticas da Meta a fim de estabelecer uma espécie de “jurisprudência” para a empresa.
Apesar da independência, a Meta financia o Comitê e não é obrigada a acatar as decisões dele.
Ronaldo Lemos, advogado, professor universitário e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), é o único brasileiro que integra o Comitê de Supervisão.
Via Comitê de Supervisão (em inglês), Folha de S.Paulo.
