Com nova regra, governo pode ocultar monitoramento de redes sociais

Portaria de nov.2023 diz que o governo federal não precisa mais disponibilizar publicamente registros e informes que se destinem a "reflexões e discussões internas"

Relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República não precisam mais ser disponibilizados ao público, informou a SECOM ao Núcleo em resposta obtida via Lei de Acesso à Informação.

POR QUÊ? Uma portaria publicada em 20.nov.2023 definiu que o governo federal não precisa mais armazenar ou disponibilizar registros e informes que se destinem a "reflexões e discussões internas", nem mediante pedidos de LAI.

  • Isso inclui documentos sobre o que o governo monitora nas redes sociais – pela nova norma, eles são considerados briefings (ou seja, informes internos) da presidência e da vice-presidência;
  • Segundo a SECOM, suas avaliações do tipo não tem periodicidade definida e "medem tão somente a temperatura de determinada temática e seu alcance nas redes sociais, não objetivando o monitoramento de pessoas".

DE OLHOS NAS REDES. Desde o início do governo Lula, a SECOM conta com um "Departamento de Monitoramento e Pesquisas", que fica de olho e avalia o impacto e percepção da sociedade sobre a atuação e as políticas do Executivo Federal.

De acordo com o órgão, o monitoramento é feito em tempo real e "temas mais mencionados nas redes e os que tiverem maior alcance e engajamento 'em termos de volume' são colhidos e analisados, sem, necessariamente, a produção de relatório, seja físico ou digital".

A SECOM informou que uma empresa chamada BR+ faz esse monitoramento, "por meio de softwares de busca comuns no mercado e equipes de analistas", mas não deu mais detalhes.

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Reportagem Pedro Nakamura
Edição Sérgio Spagnuolo

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